Prazo de pagamento da tradicional taxa da CVM foi adiado para maio
A Comissão de Valores Mobiliários acabou de enviar notificação informando que não haverá a cobrança de taxa de fiscalização em janeiro, em decorrência da Medida Provisória (MP) que reduz em até 80% a taxa cobrada de agentes autonômos de investimentos (AAIs).
“Em virtude da publicação da Medida Provisória 1.072, de 1º de outubro de 2021, informamos que a periodicidade de recolhimento da Taxa de Fiscalização da CVM passará a ser anual. O vencimento da Taxa de 2022 ocorrerá em 10/05/2022, com os valores atualizados pela MP”, diz o comunicado da CVM divulgado pela Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai).
Em resposta à CRC! News, a CVM confirmou o envio do comunicado aos agentes autônomos de investimentos, “abordando os aspectos ligados à periodicidade e aos valores da taxa de fiscalização, em linha com o disposto na Medida Provisória 1.072.”
O órgão regulador destaca, porém, ser “importante ressaltar que a conversão em lei ordinária da Medida Provisória 1.072 dependerá, ainda, da devida apreciação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado)”.
A Abaai considera extremamente positiva a notificação da CVM. “Hoje é um dia muito especial para os assessores de investimentos que acabaram de receber uma notificação da CVM dizendo que por conta da MP não haverá cobrança da taxa de fiscalização prevista para o mês de janeiro, ficando o pagamento para maio de 2022”, destacou à CRC!News, Francisco Amarante, superintendente da ABAAI. “É um passo bastante importante dependendo agora dos nossos congressistas aprovem de fato a Medida Provisória”, emendou.
A MP está em tramitação no Congresso Nacional. Mais informações sobre a medida estão disponíveis em: Votação da MP que reduz taxa da CVM deve ficar para 2022
