Portaria deverá ser publicada nos próximos 30 dias
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicará nos próximos 30 dias uma portaria estabelecendo o fim da exclusividade de agentes autônomos de investimentos (AAIs) com uma única corretora e mudanças na composição societária da atividade. As informações são do deputado Neucimar Fraga, relator da MP que, entre outros pontos, reduz a taxa de fiscalização que a CVM cobra dos AAIs.
As novas regras têm como base a audiência publica realizada pelo órgão regulador em agosto de 2021.
Fraga conversou com a CRC!Nwes após se reunir com a equipe econômica do Ministério da Economia e diretores da CVM, na manhã desta quinta-feira, para tratar sobre o andamento da MP que ele pretende pautar o plenário da Câmara nos próximos dias.
A intenção do parlamentar era de incluir esses dois pontos em seu relatório que ele pretende colocar em votação no Plenário da Câmara na próxima quarta-feira. Ele recebeu as informações de que o fim da exclusividade e a mudança societária da atividade de AAIs seriam feitos por meio de uma portaria da CVM. O texto final está em desenvolvimento, disse o relator.
A próxima reunião dos conselheiros da CVM será realizada em 30 dias para bater o martelo nesses e em demais temas tratados na audiência pública.
Dessa forma, o deputado adiantou que incluirá no relatório, que ele prepara para ir a votação em plenário nos próximos dias, a mudança de nome de AAIs para assessor de investimentos. O deputado não quis informar se acataria emenda relacionada à inclusão da categoria no regime tributário do Simples Nacional, demanda da Associação Nacional dos Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai).
