O CEO da AAWZ, Filipe Medeiros, considerou não haver sentido no valor cobrado atualmente dos agentes autônomos pela taxa de fiscalização.
“Na nossa visão a redução da taxa deve facilitar a entrada de novos profissionais no mercado, principalmente daqueles que não possuem uma carteira de clientes de outro de outro local e precisam formar relacionamento nos primeiros anos ou atuar em funções operacionais”, considerou Medeiros ao CRC!News.
“Há anos não enxergamos mais sentido em uma alta taxa, porque os custos de fiscalização do profissional e dos escritórios está nas mãos da corretora”, completou.
Redução da taxa
Conforme antecipou hoje a CRC!News, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou para análise da Casa Civil uma Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) cobra dos agentes autônomos de investimentos (AAIs).
A Casa Civil é a última etapa antes de o Executivo encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional.
De acordo com as regras atuais, os assessores individuais pagam cerca de R$ 2.540 e os de pessoas jurídicas R$ 5.080, por ano.
A decisão acontece dois meses após o ministro chamar a CVM de “gulosa”, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
A informação do envio da MP para a Casa Civil foi confirmada ao CRC!News em nota encaminhada pela assessoria de imprensa de Guedes. No documento, o ministério destaca que cabe à Casa Civil “decidir o momento da publicação” da MP. O time de Guedes não deu mais detalhes.
Procurada, a Casa Civil confirmou o recebimento da MP ao se referir sobre o prazo de publicação informou que existem dois tipos de MPs: uma simples, em que a análise pode durar até um dia; e outras mais complexas, que seria o caso da MP da redução da taxa dos AAIS, e por isso demandaria mais tempo de discussões internas.
A Casa Civil confirmou ainda que “há a previsão de redução (da taxa), mas que não é possível dizer quanto”.
A redução da taxa não deve trazer queda de arrecadação para o governo tendo em vista que a ideia é compensar a perda aumentando o valor dos demais integrantes do setor.
