Nota do superintendente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), Francisco Amarante, sobre a decisão do presidente Bolsonaro de editar a Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos.
“A publicação da MP 1072, ontem a noite pelo Presidente Bolsonaro, foi muito comemorada pelos assessores de investimentos de todo o País, até mesmo pelos mais céticos, que não acreditavam na força da ABAAI para a conquista desse pleito junto aos reguladores.
Desde 2015 defendendo os interesses de toda a categoria, sem nenhuma distinção de porte ou modelo de negócios, a ABAAI vem interagindo sobre essa pauta com a CVM, Ministério da Economia e Congresso Nacional, sempre de forma técnica e respeitosa, há mais de 3 anos e finalmente após dezenas de audiências, o consenso de que a taxa de fiscalização dos assessores precisava ser revista prevaleceu.
É uma economia de pouco mais de R$ 33 milhões ao ano que os mais de 15.000 assessores credenciados e as quase 1.200 pessoas jurídicas irão fazer, ajustando o valor da taxa a sua realidade e minimizando distorções, onde alguns escritórios maiores chegavam a recolher o equivalente a somatória dos 5 maiores bancos brasileiros.
Está redução significativa da taxa de fiscalização quebra barreiras de entrada a profissão, que mais cresce no mercado nos últimos anos. Tínhamos conhecimento de escritórios com dificuldade de atrair novos profissionais por conta dela e que agora poderão expandir suas atividades.
Assim como a audiência pública CVM que eliminou a exclusividade dos escritórios e admitiu a entrada de sócios capitalistas, essa MP é outra grande vitória da ABAAI e de toda uma categoria, que precisa cada vez mais se organizar e se unir, pois ganha relevância a cada ano.
A ABAAI continua junto ao Congresso Nacional tentando aprovar a PLP do Simples Nacional, pauta que deu origem a sua fundação em 2015 e que está em trâmite na Câmara dos Deputados, além de oficializar a alteração do nome da profissão para assessor de investimento, incialmente aprovado pelo Congresso na MP 1040 e vetada pelo presidente“.
