Para representantes da ALL Investimentos, a decisão do ministro Paulo Guedes em dar andamento na Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização mostra que os agentes autônomos estão no caminho certo.
“Atualmente somos em torno de 15 mil credenciados. O mercado de agentes autônomos cresceu na medida em que cresceu também o número de investidores necessitando de assessoria para investir melhor seus recursos. Hoje vemos profissionais cada vez mais capacitados nessa área. O custo da taxa de fiscalização ainda inviabiliza a entrada de alguns profissionais nesse mercado. Com essa atitude o ministro Paulo Guedes demonstra que nós, agentes autônomos, estamos no caminho certo, e que essa nova profissão ainda vai crescer muito”, considerou Andréia Pereira, sócia e head de comunicação e marketing do escritório, plugado na XP Investimentos.
Redução da taxa
Conforme antecipou hoje a CRC!News, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou para análise da Casa Civil uma Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) cobra dos agentes autônomos de investimentos (AAIs).
A Casa Civil é a ultima etapa antes de o Executivo encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional.
De acordo com as regras atuais, os assessores individuais pagam cerca de R$ 2.540 e os de pessoas jurídicas R$ 5.080, por ano.
A decisão acontece dois meses após o ministro chamar a CVM de “gulosa”, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
A informação do envio da MP para a Casa Civil foi confirmada ao CRC!News em nota encaminhada pela assessoria de imprensa de Guedes. No documento, o ministério destaca que cabe à Casa Civil “decidir o momento da publicação” da MP. O time de Guedes não deu mais detalhes.
Procurada, a Casa Civil confirmou o recebimento da MP ao se referir sobre o prazo de publicação informou que existem dois tipos de MPs: uma simples, em que a análise pode durar até um dia; e outras mais complexas, que seria o caso da MP da redução da taxa dos AAIS, e por isso demandaria mais tempo de discussões internas.
A Casa Civil confirmou ainda que “há a previsão de redução (da taxa), mas que não é possível dizer quanto”.
A redução da taxa não deve trazer queda de arrecadação para o governo tendo em vista que a ideia é compensar a perda aumentando o valor dos demais integrantes do setor.