A Associação dos Assessores de Investimentos Livres (AIs Livres) encaminhou ao presidente da Câmara, Arthur Livra, um pedido de urgência em que pede a escolha de um relator para a MP da redução da taxa da CVM cobrada dos agentes autônomos de investimentos (AIs).
Trata-se da Medida Provisória n° 1072, de 2021, publicada em 1º de outubro pelo Palácio do Planalto, para reduzir a taxa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobra dos chamados AIs.
Pelo trâmite normal, a MP precisa de um relator que será responsável pelo texto final da medida.
Segundo a instituição representante da atividade de AIs, mais de cinco deputados já pediram a relatoria da MP. Porém, até agora, nada foi feito pelo presidente da Casa. “Infelizmente, ao que tudo indica, existe pressão de grandes instituições financeiras para que a pauta caduque”, destaca a nota da AIs Livres.
O documento da AIs, enviado à Presidência da Câmara, destaca que o prazo para aprovar a MP é de 120 dias. “A MP entra em vigor na data de sua publicação (01 de outubro) e produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022”, diz. “Contudo, essa nobre Casa Legislativa entra em recesso parlamentar em 22 de dezembro (conforme art. 57 da Constituição Federal)”, reforça.
De acordo com informações da Presidência da Câmara, a nomeação dos relatores depende de acordo político entre os líderes partidários e o presidente da Câmara.
