Para entidades representantes de agentes autônomos de investimentos, a transferência de custódia é uma demanda antiga da atividade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Agenda Regulatória 2022 listando as prioridades normativas para o próximo ano. Ainda sem data estabelecida, serão realizadas audiências públicas sobre três temas: transferência de custódia, revisão de produtos para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado; e regulamentação específica do FIAGRO (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais).
As principais entidades representantes de agentes autônomos de investimentos, a AIS Livres e a Abaai, afirmam que a transferência de custódia é uma demanda antiga da atividade.
No comunicado, o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, destaca a relevância das escolhas. “Em 2021, a Assessoria de Análise e Gestão de Riscos (ASA) da Autarquia promoveu estudo sobre transferência de custódia e todo o feedback enviado pelo mercado auxiliará na minuta proposta na Audiência Pública. Além disso, o número de investidores pessoa física vem crescendo no Brasil, como pode ser visto nos dados da B3, que destacou o atingimento de quase 4 milhões no 1º semestre de 2021. Então, são temas de grande relevância para o mercado de capitais”, apontou.
O presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai), Diego Ramiro demonstra otimismo para o próximo ano considerando alguns pontos da agenda regulatória para atividade. Ele destaca, por exemplo, a proposta que prevê a edição da nova regulamentação para AAI e o debate público sobre a transferência de custódia.
Em outra frente, o porta-voz da AIS Livres, Alfredo Sequeira Filho criticou a morosidade da agência regulatória. “Acredito que a CVM deveria ser mais ágil nesses processos”, defendeu. “Às vezes a impressão que dá é de que a CVM não está preocupada com os interesses dos investidores”, acrescenta.
Sequeira comparou a atual promessa de transferência de custódia com a portabilidade há duas décadas na indústria de telefonia. “Quando você quer trocar de operadora de telefone, o cliente entra com o pedido na operadora que vai recebê-lo e essa, por sua vez, informa à outra companhia que perderá o cliente e que ela teria dois dias para tentar segurá-lo. É isso que quer a portabilidade dos investimentos que, pelo modelo atual, o pedido de transferência vai para corretora que, muitas vezes, inventa ‘ns’ motivos para brecar o processo”, criticou.
Sequeira chamou a atenção, porém, para agilidade da CVM “quando mudou em três meses as regras das BRDs beneficiando XP e Itaú.”
Nova regulamentação para AAIs
O porta-voz da AAIs Livres disse ainda que a CVM prevê novas regras para atividade após três longos anos de debate. “Esperamos que a nova regulamentação dos AAIs seja liberal, livre e principalmente sem regras que causem aumento de custos, concentração de mercado e de criação de oligopólios, como lamentavelmente ocorrido em 2011”.
Segue abaixo Agenda Regulatória da CVM para 2022:
