Expectativa é de que medida seja votada ainda nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, embora o parecer não conste da pauta oficial da Casa
O superintendente da Associação Brasileira de Agentes Autonômos de Investimentos (Abaai), Francisco Amarante, diz que o parecer do deputado Neucimar Fraga, relator da Medida Provisória (MP) que reduz a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mantém os objetivos iniciais. Ou seja, o parecer está em linha com expectativas da instituição representante de AAIs.
“A medida provisória 1072 manterá intacta a sua finalidade, que é a adequação da tabela da taxa de fiscalização CVM, incluindo participantes do mercado que não eram atingidos por ela, ajustando significativamente os valores pagos pelos assessores de investimentos e consultores de investimentos com redução da taxa que chega a quase 80% para a pessoa física; e 50% para a pessoa jurídica, além da periodicidade no pagamento que passa a ser anual”, analisa.
Votação
A expectativa é de que a medida seja votada ainda nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, apesar de o parecer do relator da MP não constar da pauta oficial de votação desta semana da Casa. Se houver acordo entre líderes partidários para aprovação do texto, de última hora, o parecer seguirá para o Senado Federal. Após a análise dos senadores seguirá para o crivo do Palácio do Planalto.
Para o dirigente da Abaai, a redução da taxa da CVM cobrada dos AAIs era uma demanda antiga do mercado, “que em conversas com parlamentares saímos com a sensação de consenso na sua aprovação.”
Mudança de nome
A Abaai solicitou, entretanto, ao deputado, mudança no ponto em que ele altera a nomenclatura de AAIs para “agentes de investimentos”, no relatório. Na prática, a Abaai pede que o novo nome seja Assessor de Investimentos.
“Continuamos defendendo que o novo nome seja assessor de investimentos para que fique em linha com o ofício circular nº 4 de dezembro de 2018, da própria CVM, que autoriza a utilização do nome assessor de investimentos”, defende Amarante.
“É normal que emendas sugerindo outras adequações sejam incluídas nesses casos, mas precisamos aguardar o texto final que será levado a votação em plenário, possivelmente amanhã, para analisarmos seus impactos”, declara.
