Uma das principais apostas para o crescimento do segmento de criptos no país está no Projeto de Lei 4.004/2021, também chamado de “Marco Regulatório das Criptomoedas”. A iniciativa legislativa foi aprovada no Senado em meados de maio, e agora aguarda apreciação pelo plenário da Câmara, sob relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Contudo, as alterações que o texto vem sofrendo no Congresso foram alvo de críticas recentes tanto de representantes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) quanto do Banco Central. A expectativa é que o tema volte à pauta após as eleições.
Em evento sobre o futuro da regulamentação dos criptoativos no país, realizado na última semana em Brasília, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alegou que uma das grandes preocupações da instituição é garantir que as operações com criptoativos tenham lastro. “Eu preciso saber que o que a corretora está dizendo que está vendendo, que ela, de fato, tem isso em algum lugar, que esse lastro é real. Para que isso acontecesse, a gente precisava trazer essas corretoras para o ambiente regulatório”, afirmou
Apesar de reconhecer a importância de temas como a segurança e o risco de fraudes no setor, Neto considera que o ponto principal está em evitar a concentração do mercado em um pequeno número de players. “Eu também me preocupo com o risco de concentração transacional, que é você ter uma ou duas plataformas com 20%, 30% do mercado. Esse é um ponto, sim, que o regulador deve se preocupar em vez de pensar se as pessoas perderam dinheiro”, continuou.
Já o diretor da CVM, João Accioly, condenou a retirada do trecho referente à segregação patrimonial, alegando que a medida prejudica a segurança jurídica das transações. Além disso, ele questionou a definição de ativos digitais trazida pelo projeto. “Ainda que o PL esteja compatível com uma abordagem light para a regulação, ele tem problemas importantes. Tenho muito medo dessa coisa de deixar passar para depois corrigir. A própria definição de ativo digital pelo PL é um problema grave”, disse durante palestra na última semana promovida pelo escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados.
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Expectativa do mercado
Na última segunda (15), durante o evento de lançamento da Mynt, plataforma do BTG destinada ao segmento de criptos, André Portilho, head de Digital Assets do BTG Pactual, compartilhou sua visão sobre a segregação patrimonial. “Certas coisas não tem nada a ver com a tecnologia, e sim com boas práticas de governança que o mercado já adotou lá atrás. Essa questão da separação de patrimônio, se pensar nas corretoras do Brasil nos anos 1980, você ia pegar seus papéis da Petrobras e o cara fugia com elas porque não tinha segregação. A tecnologia muda, mas o problema no final das contas é o mesmo”, revelou.
Além disso, o executivo afirma que a experiência do investidor de cripto hoje é muito ruim, pois existem vários problemas de credibilidade, de suporte. “Você não sabe se o lugar onde está operando é confiável, se o seu dinheiro está de fato lá ou não está. E o suporte muitas vezes não é rápido e nem é em português. Porém, se tudo der certo e o projeto for aprovado, será muito bom para a economia do Brasil. A gente pode ser um se tornar de fato um hub de cripto, se não global, pelo menos aqui na América Latina”, completou.
Texto publicado na edição 48 da revista CRC!News, acesse e leia todos os destaques do setor.
