A Medida Provisória que estabelece a redução da taxa de fiscalização dos agentes autônomos saiu da Casa Civil e foi para o despacho do presidente Bolsonaro. Agora basta o presidente assinar a MP que ela é encaminhada para discussão do Congresso Nacional.
A informação foi confirmada ao CRC!News por duas fontes do Palácio do Planalto que tiveram acesso à MP.
Segundo uma dessas fontes, o texto pode ser divulgado nesta quarta ou quinta-feira. Em se confirmando essas datas, a nova taxa para os agentes autônomos pode começar a vigorar a partir de janeiro do próximo ano. Isso ocorre porque neste caso da taxa se aplica a noventena, regra que estabelece que uma alteração num tributo só tem efeito após 90 dias da publicação da Lei.
Tramitação
Uma vez enviada ao Congresso, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.
Os avanços das discussões da proposta dentro do governo foi revelado pelo CRC!News no último dia 16, quando foi noticiado com exclusividade que o ministro Paulo Guedes havia encaminhado a MP para a Casa Civil.
Bastidores
Circula dentro de setor que Medida Provisória que trata da taxa de fiscalização para os AAIs prevê a seguinte redução.
Assessor individual passaria dos atuais R$ 2.540 para R$ 530, por ano. Redução de cerca de 80%
Assessor pessoa jurídica passaria dos atuais 5.080 para R$ 2.500, por ano. Redução de 50%.
Esses valores, no entanto, podem ser alterados no texto final da MP e até mesmo durante a discussão no Congresso.
