Com a proposta de simplificar o sistema tributário em discussão no Congresso Nacional, o presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), Diego Ramiro, se reuniu com o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) e o relator do PL 2337/2021, da Reforma Tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A pauta da conversa foi solicitar apoio para os profissionais do setor.
Na última quarta-feira (18), em Brasília, Ramiro apresentou ao relator do PL 2337/2021, o quanto os agentes autônomos de investimento (AAI) seriam impactados com a Reforma Tributária. Desde a sua criação em 2015, a ABAAI está lutando para que os associados sejam enquadrados no regime do Simples Nacional.
Durante a reunião, o relator da reforma tributária, Celso Sabino, comentou sobre as alterações no PL para agregar o pleito dos agentes autônomos de investimentos. Diego Ramiro explicou ao CRC!News os benefícios que os associados teriam.
“A recepção do deputado foi boa, e ele mostrou que alterou o texto. Agora, além de pessoas simples, qualquer empresa que fature até R$ 4,8 milhões por ano se enquadra no Simples Nacional. Isso representa um benefício para mais de 85% de agentes autônomos que estão nesta categoria, ou seja, teria uma redução de 29% na carga tributária da PJ e conseguiria tirar a sua distribuição sem pagar dividendos, porque estariam abaixo desse faturamento”, explicou o presidente.
Em ofício da ABAAI para a reunião, o órgão relatou que a taxa de fiscalização dos AAI é a mais cara do mercado. Desta forma, segundo Diego Ramiro, o enquadramento no sistema de tributação simplificada seria um benefício para os pequenos e médios escritórios, que estão no limiar de faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões.
Caso não haja a aprovação da Reforma Tributária, o relator do PL sinalizou que a ABAAI teria o apoio não só dele, mas também de lideranças do PSDB e PSD para o avanço do PLP 30/21, do deputado Rodrigo de Castro [PSDB-MG], que tenta a inclusão dos profissionais no Simples Nacional.
