Relator se reunirá nesta quinta-feira com a equipe econômica do Ministério da Economia
As principais entidades representantes da atividade de agentes autônomos de investimentos (AAIs) defendem a inclusão de emendas favoráveis à atividade de AAIs no relatório que está sendo preparado pelo deputado Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES), relator da Medida Provisória (MP) que trata da redução da taxa de fiscalização que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobra dos assessores de investimentos, entre outras medidas.
O texto original da MP nº 1072/21, publicado pelo Palácio do Planalto, prevê redução de 80% da taxa de AAIs pessoa física (PF), e de 50% de pessoa jurídica (PJ). O texto original recebeu mais de 10 emendas de deputados, que são propostas para serem incluídas no texto original. Entre as quais está uma emenda que inclui os AAIs no “anexo 3” do Simples Nacional. Na prática, esse anexo enquadra atividades que vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta.
A inclusão de emendas favoráveis à atividade foi apresentada pelos representantes da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai) e da Associação de Agentes Autônomos de Investimentos Livres (AAIs Livres), em audiência com o relator nesta quarta-feira (09). Já nesta quinta-feira (10), o relator, em entrevista à CRC!News, antecipou que se reuniria com a equipe econômica do Ministério da Economia.
Na prática, o relator está preparando o relatório que será colocado em votação em comissões e plenários da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para análise no Senado e, por último, para sanção do Palácio do Planalto.
“O deputado Neucimar é um grande conhecedor e apoiador das causas dos assessores de investimentos e vem junto com a Abaai defendendo no Congresso Nacional o estímulo e o aprimoramento da categoria”, destaca o superintendente da Abaai, Francisco Amarante.
Mudança do nome de AAIs
Na audiência com o relator, Amarante afirmou que a Abaai sugeriu a inclusão de algumas emendas consideradas “pertinentes para melhoria da profissão de agentes autônomos de investimentos”. Na lista está a inclusão da atividade “no anexo 3” do Simples Nacional, a alteração do nome de AAIs para assessor de investimentos; e a isenção da taxa de fiscalização de assessores que não exerceram a atividade no ano. Além disso, o fim da multa de 20% sobre atraso nos pagamentos; e, entre outros pontos, a possibilidade dos escritórios de AAIs serem sociedades empresariais.
A expectativa de Amarante é de que essas sugestões sejam acatadas e incluídas no texto do relator Neucimar Fraga. O deputado antecipou ainda à CRC!News que espera finalizar o texto o mais rápido possível e colocá-lo em votação na Casa na próxima semana. A proposta é de aprovar a medida antes do Carnaval, uma vez que o prazo de votação da MP expira em 10 de março. “Estamos bastante confiantes na aprovação, para posterior encaminhamento ao Senado Federal”, acrescentou Amarante.
O porta-voz da AAIs, Alfredo Sequeira Filho, analisou a reunião com o relator e considerou o resultado positivo.
“O deputado está inclinado a aceitar as emendas que propõe o fim da exclusividade de agentes autônomos (com uma única corretora), à mudança do nome de AAIs para assessor de investimentos e a inclusão da profissão no Simples Nacional. Se tudo isso andar como queremos e como o deputado está inclinado a fazer, será um golaço”, conclui.
