O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória (MP) que reduz a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrada de agentes autônomos de investimentos (AAIs) e que estabelece outras iniciativas. A medida deve beneficiar, principalmente, mais de 17 mil profissionais brasileiros atuando em assessoria de investimentos.
Trata-se da MP (nº 1.072/2021) aprovada em 22 fevereiro pela Câmara dos Deputados, também por unanimidade –, quando o texto foi convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2022.
Taxa anual
Antes da MP, o pagamento da taxa era trimestral. Agora o pagamento será anual, em parcela única, sempre no mês de maio (nos primeiros 10 dias do mês). A taxa de PF física foi reduzida em quase 80%. Já a de PJ em 50%.
A MP foi votada no Congresso Nacional dentro do prazo, já que a medida venceria na quinta-feira, 10 de março. Assim, atendendo as expectativas das entidades representantes de agentes autônomos de investimentos. O texto agora será encaminhado para o Palácio do Planalto sancioná-lo.
Mudança de nome
Além de reduzir a taxa de fiscalização de agentes autônomos de investimentos, o texto alterou o nome da profissão de AAIs para “assessores de investimentos”.
O superintende da Associação Brasileira de Agentes Autonômos de Investimentos (Abaai), Franciso Amarantes, lembra que essas medidas representam “demandas” de muitos anos da instituição.
Já o deputado Neucimar Fraga, que relatou a MP na Câmara dos Deputados, acredita que as novas taxas de fiscalização da CVM devem estimular a recuperação da economia pelo aumento de emprego na atividade. Ele destacou o potencial de crescimento desse mercado no Brasil podendo alcançar patamares semelhantes aos dos Estados Unidos, onde existem 1,5 milhão de AAIs espalhados por lá.
O porta-voz da AIS Livres, Alfredo Sequeira, concorda e destaca que a redução da taxa de fiscalização para categoria abrirá mais oportunidades de emprego, renda, educação financeira e concorrência. “Essa é uma vitória do Ais Livres, de todos os Ais e principalmente de toda sociedade.”
