Por Pedro Ivo.
Nas recentes conversas que realizamos com representantes da área econômica ficou claro que a MP 1202 é o principal item da pauta fiscal deste primeiro semestre para o governo.
Ao contrário de muitas manchetes, no nosso entendimento, a publicação da proposta no apagar das luzes de 2023 (29 de dezembro) não teve como objetivo afrontar o Congresso. Foi simplesmente um ato de coerência da equipe econômica.
Foi uma decisão que seguiu na linha do que foi construído ao longo do primeiro do ano do Lula 3, no que se refere à agenda econômica. Detalhe. Foi uma agenda que saiu do papel em conjunto com o próprio Congresso que aprovou o Marco Fiscal; as mudanças nas regras do Carf; a taxação das offshores e dos fundos exclusivos; a taxação das Bets; a MP das Subvenções; a Reforma Tributária e o PLDO com meta de déficit zero.
A questão é que o mesmo Congresso deixou pendurado R$ 16 bilhões fora do Orçamento de 2024, com a aprovação da desoneração dos setores e municípios. À luz das contradições de Brasília, o governo terá uma missão hercúlea para manter a MP da forma como encaminhou para o Congresso.
