Da Redação.
Em meio aos inúmeros desafios no início do segundo ano do governo Lula 3, a decisão sobre uma revisão da meta fiscal é um dos temas centrais. Para alterar o déficit, será necessário o envio ao Congresso de um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão cabe ao presidente da República.
Em conversas recentes com o nosso time, representantes do ministério da Fazenda voltaram a bater na tecla de que não pretendem mudar a meta e que se necessário tomarão medidas impopulares como reajustes de alguns tributos.
Essa decisão, no entanto, não se restringe ao integrantes da Fazenda e deve rachar o governo. Nesse último mês de janeiro, um novo ingrediente foi inserido no debate. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicado prevendo um déficit de até R$ 55,3 bilhões e descumprimento da meta, em 2024. Segundo o relatório do órgão de controle, a receita considerada pela equipe econômica está “superestimada”.
O TCU também foi acionado na última semana para avaliar a “gambirra” feita no PLDO que pode reduzir o volume de um possível contingenciamento para R$ 23 bilhões. Ainda não há uma data para o Tribunal se pronunciar.
O fato é que o jogo vai ser pesado e o que está em questão não é apenas a mudança da meta, mas a credibilidade da atual agenda econômica e do ministro da Fazenda. Não descartamos a possibilidade de uma decisão vir apenas no segundo relatório de Receitas e Despesas, previsto para maio. Uma das justificativas que pode ser apresentada pelo governo é a falta de dados consolidados em março. O fato de estar havendo paralizações dos servidores da Receita Federal pode corroborar para esse cenário de adiamento.
É válido destacar que a greve não atinge apenas os auditores. Também estão nas negociações representantes dos analisas tributários. Uma postergação daria ao ministro Haddad um breve respiro no calendário para tentar avançar com temas que também impactam a meta como a MP da Reoneração.
