Por Pedro Ricardo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa pretende votar ainda nesta semana o projeto que cria um novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para socorrer ou liquidar instituições financeiras em dificuldades.
A proposta em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019, que estabelece mecanismos para lidar com crises bancárias e preservar a estabilidade do sistema financeiro.
Segundo Motta, a iniciativa busca modernizar o arcabouço regulatório do país e aproximar a legislação brasileira de parâmetros internacionais de gestão de crises no setor financeiro.
“Esse projeto de resolução bancária traz mais segurança e cria mecanismos para evitar fraudes”, afirmou o presidente da Câmara ao comentar a pauta legislativa da semana.
Novo regime para crises bancárias
O projeto cria regras para a chamada resolução bancária, processo que permite às autoridades intervir em instituições financeiras com problemas graves para evitar riscos sistêmicos.
Entre as medidas previstas estão mecanismos para:
- reorganizar bancos em dificuldades;
- proteger depositantes e investidores;
- liquidar instituições inviáveis de forma ordenada.
A proposta também estende o regime a segmentos como o mercado de seguros, ampliando o alcance das medidas de estabilização financeira.
O relator do projeto, o deputado Marcelo Queiroz, apresentou parecer recentemente e tem negociado ajustes no texto com as bancadas para tentar construir consenso antes da votação.
Pauta econômica da semana
O anúncio foi feito após reunião de líderes partidários que definiu a agenda legislativa dos próximos dias.
Além do projeto sobre resolução bancária, a Câmara também pode analisar:
- a urgência do projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI);
- proposta que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados;
- avanços na regulamentação do trabalho por aplicativos.
Segundo Motta, a intenção é destravar matérias consideradas relevantes para a economia e para a modernização da legislação brasileira.
