Por Plínio Ivo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira (14) a votação a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023).
A PEC concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em corporação integrante do setor financeiro público.
O adiamento ocorreu após intervenção do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que pediu vistas (mais tempo para análise), após a apresentação do relatório pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Mandei o texto ao governo para consulta e já recebi algumas respostas. Não tenho condições de dizer se o relatório está bom ou ruim, ele chegou hoje pela manhã e não reclamo disso. Rapidamente mandei aos órgãos de governo para me posicionarem. Eles me mandaram um apanhado de alguns pontos que deixaram dúvidas. Nesse caso, não me resta alternativa a não ser pedir vista do processo”, destacou Wagner no início da sessão.
Até o momento, representantes da cúpula do atual governo não têm demonstrado interessa na proposta. Nos bastidores, há inclusive movimentações para deixá-la parada no colegiado.
De acordo com o relator um dos pontos centrais da PEC é conceder ao Banco Central a necessária autonomia orçamentária.
“É preciso explicitar que, o Banco Central organizado na forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, é instituição de direito privado. E, ainda, que com essa nova condição, o Banco Central não está inserido na legislação orçamentária de que trata a Constituição”, pontou o senador Plínio Valério após apresentar o relatório.
