Da Redação.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza nesta terça-feira (17), a partir das 14h30, audiência pública com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Na ocasião, o principal tema de debate será o projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano.
O orçamento de 2024 foi encaminhado para o Congresso Nacional no fim de agosto. Um dos destaques do projeto é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014.
Esse objetivo é considerado como desafiador por parte de representantes do próprio governo e tem sido alvo de grande desconfiança dos principais agentes do mercado financeiro. A maioria não acredita que o governo conseguirá atingir o volume de arrecadação necessário até o início do próximo ano.
Caso esse cenário se confirme, ou seja, caso o governo não consiga atingir o volume necessário de receitas para atingir a “meta zero”, um dos caminhos levantados por vários congressistas seria a mudança da meta e a manutenção de parte das despesas discricionárias, em especial a que diz respeito às emendas parlamentares.