Por Pedro Silva
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou nesta terça-feira 22 que irá convidar os 27 governadores para debaterem a Reforma Tributária do Consumo (PEC 45). A sessão está prevista para ocorrer no plenário da Casa, na próxima terça-feira (29).
“A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10h da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra”, destacou Pacheco.
Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tem como relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A expectativa é de que o relatório seja apresentado e votado em outubro. A tenência é que haja mudanças no texto da PEC, o que fara com que a matéria retorne para a Câmara.
Nos bastidores, representantes do governo e senadores envolvidos nas discussões relataram à CRC!News que tem havido pressão de vários setores para se enquadram como “exceções” que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos.
Essas exceções se dividem em três grupos, pelo texto que tramita atualmente:
- cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores;
- alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo;
- ou regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
O senador Eduardo Braga tem alertado, porém, que quanto maior o número de exceções maior deverá ser a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), hoje estimado entre 25 a 28%.
