Por Pedro Xavier.
Brasília, 1º de abril de 2025 – O Senado Federal aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, o projeto de lei nº 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos–PA), que confere ao governo brasileiro instrumentos legais para reagir a barreiras comerciais unilaterais impostas por outros países a produtos nacionais.
Principais medidas aprovadas.
- Reciprocidade tarifária: o Executivo poderá aplicar importações de tributos, taxas ou restrições equivalentes, em resposta a medidas restritivas estrangeiras.
- Suspensão de concessões comerciais e de propriedade intelectual: se necessário, o Brasil poderá suspender a proteção de patentes, transferências de tecnologia e remessa de royalties — instrumentos previstos na Lei nº 12.270/10.
- Base legal para atuação rápida: a proposta foi aprovada de forma célere pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pelo Plenário, com 70 votos favoráveis e aprovação unânime.
Apoio político e consenso nacional.
- O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT–AP), solicitou urgência no Plenário para que o texto fosse apreciado no mesmo dia em que os EUA anunciaram o aumento de tarifas — o chamado “dia da libertação” — elevando o caráter estratégico da proposta.
- A relatora, senadora Tereza Cristina (PP–MS), reforçou que o projeto não busca impor punições automáticas, mas sim oferecer alternativas diante da inoperância do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
- O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacou a importância da norma diante do contexto internacional, enquanto o senador Renan Calheiros (MDB–AL) ressaltou o princípio da reciprocidade como “grande trunfo” da diplomacia comercial brasileira.
Contexto internacional e desdobramentos.
- O projeto surge em resposta direta à imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos em 2025, dentro de medidas protecionistas do governo Trump — que incluiu sobretaxas sobre produtos agrícolas brasileiros e restrições negociadas sob a Seção 301 do Trade Act.
- Países como Brasil, Europa e Índia manifestaram preocupação com o enfraquecimento do sistema multilateral da OMC após 2020, quando seu órgão de resolução de disputas entrou em impasse.
Próximos passos.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado em breve. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. O objetivo é dar ao Brasil ferramentas rápidas de resposta a medidas discriminatórias e, ao mesmo tempo, manter canais diplomáticos abertos.
Em resumo.
Com a aprovação do PL 2.088/2023 no Senado, o Brasil se equipa com instrumentos legais até então inexistentes para enfrentar barreiras comerciais unilaterais. O projeto permite a aplicação de medidas retaliatórias proporcionais – tanto tributárias quanto sobre acordos e direitos — em um momento de tensão internacional agravado por ações dos EUA. Idealizado como uma alternativa aos mecanismos lentos da OMC, o texto transita agora para a Câmara, com forte apoio político e amplo consenso nacional.
