Por Pedro Silva
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco fiscal (PLP 93/2023). O relatório, apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD/AM), traz algumas mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara e, por isso, voltará para apreciação dos deputados, que darão a palavra final.
Entre as principais alterações aprovadas pelos senadores estão algumas exceções de despesas que ficarão fora da regra de limitação ao crescimento de gastos. São elas.
• A complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
• O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
• Despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
40 bilhões para o PAC.
Na votação no Senado, também foi aprovada uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigue (Rede-AP), que garante ao governo cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024.
“O cálculo do IPCA que foi feito na Câmara levou em consideração o mês de agosto do ano passado, em que ocorreu uma inflação, uma deflação, perdão, artificial, uma deflação em decorrência da redução arbitrária de tributos sobre o preço dos combustíveis. E isso criou a necessidade, criará a necessidade de um corte de R$30 bilhões a R$40 bilhões no orçamento do ano que vem, para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, explicou Randolfe.
“O que nós fazemos com essa emenda? Nós não mexemos no cálculo e na forma que foram estabelecidos pela Câmara. O objetivo é simplesmente evitar esse corte, permitindo que o montante dessa despesa seja incluído na Ploa do ano que vem como despesa condicionada, ou seja, após a aprovação da Ploa, o governo encaminhará um PLN aqui ao Congresso Nacional, estabelecendo essa margem, que, presidente e querido senador Omar, é indispensável para os planos do governo e, sobretudo, para a reedição do Plano de Aceleração do Crescimento, para os investimentos que vamos ter em transportes, para os investimentos que vamos ter em desenvolvimento regional”, complementou.
