Fonte. Valor Econômico.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por acordo, nessa quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não alterou o mérito da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, então a matéria segue para sanção presidencial.
O processo de deliberação foi simbólico e contou com o apoio até mesmo de oposicionistas. Como mostrou o Valor, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), liberou a bancada na votação da matéria. O acordo costurado passou pelo apoio de parte da base governista à PEC das decisões monocráticas do STF.
O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. Antes das alterações feitas na Câmara, o governo esperava arrecadar R$ 3,2 bilhões este ano, para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e cerca de R$ 20 bilhões em 2024, para ajudar no ajuste fiscal.
Com as mudanças, mantidas por Vieira, essa projeção deve ser alterada. Uma das alterações equipara as alíquotas de tributação de offshore e de fundos exclusivos em 15%.
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