Por Pedro Silva
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira 30 projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A matéria teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi aprovado por 34 votos favoráveis e 27 contrários. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto é uma das principais apostas do governo federal para conseguir equilibrar as contas e chegar ao déficit primário em 2024. A estimativa do ministério da Fazenda de alcançar cerca de R$ 54 bilhões de recursos extras com a retomada do voto de desempate (de qualidade) a favor do governo.
“Esse projeto do Carf não é para o pequeno, não. É para o grande, que não paga tributo e se prevalece de um sistema recursal que só favorece a esses grandes. MP dos mais ricos, de offshore, de onshore, de fundo exclusivo é para 2 mil famílias, Senador Veneziano, que nunca pagaram tributo na história brasileira e que está na hora de começarem a pagar”, destacou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP-Rede).
Além de promover o retorno do voto de qualidade, o PL 2.384/2023 também altera a Lei 9.430, de 1996, que trata das multas de ofício (geradas por inadimplência do contribuinte) aplicadas pela Receita Federal, para limitar a 100% o valor padrão da multa qualificada, aplicada em casos de transações fraudulentas do contribuinte.
