Por Pedro Ivo.
O senador Carlos Portinho, relator da proposta na CCJ do Senado, se reuniu na quarta-feira (6) com representantes do ministério da Fazenda para tratar da PEC 66/2023 que estabelece uma espécie de Refis para os Municípios.
Em conversa com o nosso time, Portinho disse que houve avanço nas negociações. E que uma das questões que está em discussão é com relação ao prazo do parcelamento das dívidas. “Quem já aderiu ao parcelamento antes pode querer mais 240 meses (de parcelamento). Acho que o texto tem que ficar mais claro no ponto em que quem aderiu só tem apenas o saldo final do novo prazo”.
O senador informou também que nas tratativas com o governo houve um entendimento de que em relação aos juros sobre as prestações a ideia é ter como base a Taxa Selic. No primeiro relatório, Portinho previa a incidência de juros sobre as prestações mensais que equivalham ao menor valor entre a Selic e a remuneração dos depósitos de poupança.
O último relatório da PEC prevê que a adesão dos municípios poderá ocorrer até outubro de 2024. Em dezembro de 2023, o volume de estoque de dívida dos municípios com o RGPS era estimado em 213 bilhões.
Dando com uma mão, tirando com a outra.
A PEC tem como autor diversos senadores de diferentes partidos. Entre eles: PSD, MDB, União, PP, Republicanos, Podemos, PSDB, PL e PT. As negociações ocorrem em meio à expectativa dos prefeitos em relação ao envio do Projeto de Lei da Reoneração dos municípios. A nova proposta faz parte do acordo de fatiamento da MP 1202.
No entendimento de Portinho, a ideia inicial não é misturar um tema com o outro.
Tramitação.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovada no colegiado segue para o plenário e depois para a Câmara.
A expectativa é que a proposta seja votada na CCJ na semana de 18 a 22 de março.
