Da Redação com Agência Câmara.
Por aclamação, a senadora Danielle Ribeiro (PSD-PB) foi eleita para comandar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso.
Durante a sessão, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), partido de oposição ao atual governo, também foi escolhido para ocupar a cadeira do relator geral do Orçamento de 2024.
“Estamos em um ano de mudanças. Governo novo e novos desafios como arcabouço fiscal e a LDO. Nos próximos dias, marcaremos essa audiência pública para tratar sobre o arcabouço fiscal e sobre a LDO”, destacou a senadora.
Sobre a CMO
Composição: a comissão é composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes (art. 5º Res. 01/2006-CN);
Acrescenta-se mais uma vaga destinada a cada uma das Casas do Congresso Nacional, para as bancadas minoritárias, a depender do cálculo da proporcionalidade partidária (art. 10-A Regimento Comum);
É vedada a designação, para membros titulares ou suplentes, de parlamentares membros titulares ou suplentes que integraram a comissão anterior (art. 7º, § 1º Res. 01/2006-CN);
Instalação: a instalação da CMO e a eleição da respectiva Mesa ocorrerão até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que se encerra o mandato dos membros da comissão anterior (art. 10, Res. 01/2006-CN);
Presidente: as funções de presidente e vice-presidentes serão exercidas, a cada ano, alternadamente por senador e deputado titular na comissão, vedada a reeleição.
Reuniões: as reuniões ocorrem no Plenário nº 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras às 14:30h e às quintas-feiras às 9:30h.
Comitês permanentes: constituídos por 5 a 10 membros (art. 18 Res. 01/06-CN)
– Comitê de avaliação, fiscalização e controle da execução orçamentária – CFIS
– Comitê de avaliação da receita – CAR
– Comitê de avaliação das informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves – COI
– Comitê de exame da admissibilidade de emendas – CAE
Colegiado de coordenadores das bancadas estaduais – CCBE: composto pelos coordenadores eleitos de cada bancada estadual que integra o Congresso Nacional;
Colegiado de representantes das lideranças partidárias – CRLP: composto pelos partidos com assento na comissão, por indicação dos líderes partidários. Não é necessário ser membro da CMO. Quando convocado, reúne-se nos 30 minutos que antecedem as reuniões deliberativas da comissão.
