O secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, tem sinalizados as novidades que devem ocorrer na regulamentação. Segundo Appy, o governo estuda propor que a população de baixa renda tenha acesso ao cashback nas contas de água e esgoto, com a devolução de valores gastos com a tributação. A emenda constitucional aprovada no Congresso prevê a devolução dos tributos incidentes sobre as contas de energia elétrica e gás de cozinha.
A expectativa do secretário é que as primeiras versões dos três projetos sejam apresentadas até o final de março. Além disso, é aguarda a apresentação da alíquota de referência. Ao fim da aprovação da reforma, a Fazenda sinalizava uma alíquota base de 27%, apesar do aumento de exceções inseridas no Senado.
O secretário afirma, agora, que o governo tem cálculos precisos sobre o nível projetado para a nova alíquota, mas que só serão tornados públicos para a negociação com o Congresso. Há possibilidade de uma alíquota menor ser apresentada.
