O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ampliou para 31 de janeiro o prazo de resposta dos escritórios ouvidos no inquérito administrativo que investiga supostas infrações concorrenciais atribuídas à XP Investimentos. Os pedidos foram motivados, em sua maioria, pelo prazo enxuto e pelas dificuldades em atender à solicitação na data original (6 de janeiro) em função das festas de final de ano.
Dentre os pontos apurados pelo inquérito, estão: “a utilização de cláusulas contratuais, por parte da XP, que resultariam em impedimento ou dificuldade de acesso de concorrentes da XP a Agentes Autônomos de Investimento (“AAIs”); práticas que poderiam dificultar a portabilidade de custódia de produtos financeiros para distribuidoras de produtos de investimento concorrentes da XP; e a celebração de instrumentos contratuais que contenham obrigações de não-concorrência e não-solicitação, que poderiam impedir ou limitar o surgimento ou desenvolvimento de concorrentes da XP no mercado de distribuição de produtos de investimento ou em mercados adjacentes/correlatos”.
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