A nova norma que regulará a atividade dos assessores de investimentos será a primeira a ser editada pela CVM de 2023. A afirmação foi feita durante a apresentação da Agenda Regulatória da entidade, que contou com a presença de seu presidente, João Pedro Nascimento.
O dirigente apresentou o calendário da comissão durante o evento “A CVM e o mercado de capitais: Rumo aos 50 anos”, realizado na tarde desta quarta (7), no Rio de Janeiro. O encontro foi organizado pela CVM em parceria com a AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), a CFA Society Brazil e o CFA Institute.
Durante a exposição, Nascimento afirmou que a nova versão na norma que regula a atuação dos assessores deve sair logo no início do ano. Segundo aporou a reportagem, no momento a minuta encontra-se em análise pela comissão interna do órgão, e a previsão é que a versão final saia entre o final de janeiro e o início de fevereiro.
O superintendente da Abai (Associação Brasileiro dos Assessores de Investimentos), Francisco Amarante, que marcou presença no encontro, aponta que as principais mudanças para o setor devem ser o fim da exclusividade regulatória, a possibilidade de os escritórios se constituirem como sociedade empresária e a transparência da remuneração do assessor para o cliente.
“O impacto maior e o que cria mais expectativa junto aos escritórios é a possibilidade de atrair sócio capitalista. Não irá atingir o mercado todo, mas sim aqueles que tiverem melhor estabelecidos e constituídos e já tem algum aspecto de governança. Já a questão da exclusividade vem sendo trabalhada contratualmente entre as grandes assessorias e deve mudar pouca coisa. Na prática, apenas os pequenos escritórios vão poder se multivincular”, analisa.
Na visão de Amarante, a versão provisória apresentada ao mercado também deixou algumas dúvidas no ar, e ainda não está claro se serão mantidas no texto definitivo. Um deles é a possiblidade do assessor recomendar ativos, desde que seja da plataforma à qual esteja vinculado.
“Com isso, o regulador passaria a permitir algo que o mercado informalmente já pratica. Fica difícil atuar junto ao cliente sem passar qualquer tipo de recomendação, e abrir essa possibilidade nas normas traz mais segurança para quem está trabalhando. Outra dúvida que temos é em relação aos fundos de investimento. Na resulução 16 eles ficaram de fora da exclusividade, a previsão é que, para os uniprofissionais, que deverão mater a exclusividade, eles passem a ser também”, acrescenta o superintendente.
Por fim, Amarante ainda citou dois temas de interesse dos assessores que constam na agenda e devem tratados pelo regulador no próximo ano: a transferência de custódia e portabilidade, e a regulação dos influencers financeiros. “São pontos que estão na pauta da Abai e devem ganhar novidades ao longo de 2023.”
