A aprovação da medida provisória que reduz em quase 80% a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cobrada de agentes autônomos de investimentos (AAIs), deve estimular o desenvolvimento de todo o mercado de capitais do País –, na análise da senadora Eliane Nogueira, mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que relatou a medida no Senado Federal, onde o texto foi aprovado na última terça-feira, por unanimidade.
Em entrevista à CRC!News, a senadora demonstrou otimismo com a sanção do texto e espera que o presidente Jair Bolsonaro o sancione sem vetos. Ou seja, do jeito que o texto original “saiu do Parlamento”.
À medida que reduz a taxa de fiscalização para os AAIs – a MP nº 1.072/2021), convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2022 – foi aprovada por unanimidade tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.
“Minha expectativa agora é de que o texto seja sancionado sem vetos. Do jeito que aprovamos a medida, a previsão é de um acréscimo total de receitas de 14,06% em 2022, com a expectativa de arrecadação de R$ 568 milhões nos dois anos seguintes”, estima a senadora.
Para Eliane Nogueira, o aumento da receita previsto será possível em razão da mudança no modelo de contribuição dos demais contribuintes, uma vez que “alguns deles contribuirão conforme o tamanho de patrimônio”, defende.
Como ficam as novas taxas de fiscalização
Até então, o pagamento da taxa de fiscalização era trimestral. Agora o pagamento será anual, em parcela única, sempre nos primeiros 10 dias de maio. A taxa de AAIs pessoa física foi reduzida em quase 80%. Já a taxa de pessoa jurídica em 50%.
Para o equilíbrio das contas públicas, a MP reduziu a taxa de fiscalização para os AAIs e, ao mesmo tempo, aumentou taxas para outros segmentos do mercado de capitais, como a indústria de fundos.
“Essa reorganização do mercado de capitais irá trazer benefícios, porque os agentes autônomos de investimentos, que agora serão denominados assessores de investimentos, passarão a pagar a nova taxa. Assim como as fintechs, as plataformas eletrônicas de investimento coletivo, além de ‘pessoas jurídicas autorizadas a participar de ambiente regulatório experimental’, mas em valor reduzido”, complementa.
O entendimento da senadora é de que esse novo modelo “é inovador” e diversifica o mercado de capitais, incentivando o desenvolvimento de todo segmento no Brasil.”
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