Em um momento em que o mercado se volta cada vez mais para a renda fixa, o segmento de dívida privada também ganha importância no Brasil. Apenas entre maio e junho, o volume de emissões de debêntures somou R$60,2 bilhões, alta de 39% em relação ao mesmo período de 2021, de acordo com dados da Anbima. Aproveitando o cenário favorável, o governo federal publicou na última semana uma medida provisória concedendo, entre outras coisas, isenção de Imposto de Renda para não-residentes em títulos de renda fixa privada. A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Em entrevista à CRC!News, Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) trata aborda essas e outras mudanças importantes, como o início da marcação a mercado dos títulos de renda fixa, também prevista para 2023, e as experiências de negociação no mercado secundário destes papéis via sandbox, iniciadas em junho. Além disso, Luna destaca a importância do assessor de investimentos na orientação dos clientes no ambiente complexo da dívida privada. Confira.
Qual a importância de se dar isenção de IR para os não-residentes em negociações de títulos de renda fixa privada?
Essa é uma medida extremamente importante. Atualmente, não temos alguns participantes no mercado de dívida que são muito comuns em outros países, como por exemplo os fundos de previdência privada, seguradoras e os investidores externos. O título público é um grande competidor, pois ele tem isenção de Imposto de Renda. Então, possibilitar condições iguais para os papéis de dívida privada é um primeiro passo extremamente relevante para destravar os investimentos nesse setor.
A partir do ano que vem, haverá marcação a mercado dos títulos de dívida. De que maneira isso contribui para a educação financeira do investidor?
Marcação a mercado é algo fundamental. A gente já vivenciou algo parecido em 2002 com os fundos de investimento. E a crise da covid, em 2020, mostrou o quão importante é você ter instrumentos de marcação a mercado para o segmento de dívida também. Do ponto de vista do investidor, são dois grandes benefícios. Um é a questão da redução da volatilidade. E o segundo é o investidor de fato entender de forma mais real o que ele tem na carteira, o valor dos seus investimentos. Isso de alguma forma pode, inclusive, engajar melhor as pessoas nesse tipo de mercado.
A CVM recentemente autorizou operações no mercado secundário via sandbox envolvendo crédito privado de empresas de menor porte. Como você vê o potencial dessa iniciativa para fomentar o mercado do lado de investidor e das empresas?
Temos muitos projetos voltados à questão da oportunização. Como o próprio nome diz, é um aprendizado. Essas experiências que hoje estão no sandbox da CVM vão trazer contribuições fundamentais especialmente em termos de reflexão de movimento regulatório. E vamos ver o que sai. O sandbox é uma excelente porta de entrada para testar esses produtos inovadores e ideias novas, tokenização. Existe uma avenida de possibilidades para testar a tecnologia por meio dessa ferramenta.
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Hoje não existe um único espaço em que você possa visualizar todos os títulos de renda fixa privada e comparar. Também não temos ainda marcação a mercado. Em um ambiente complexo como esse, qual a importância do assessor de investimento para orientar o cliente?
Difícil falar só em relação a um determinado mercado. Fizemos um estudo recente a respeito dos critérios para investimento em valor mobiliário, e de modo geral o público investidor é mais autônomo. Não obstante isso, os assessores de investimento têm uma importância muito grande no sentido de pulverizar esses investimentos do país como um todo. Não à toa, é o participante que mais cresce em termos de números. Outro aspecto que eu destacaria é a compreensão de alguns produtos. Obviamente, ele não é um consultor, um analista, mas desempenha um papel muito importante no sentido de desmistificar alguns tipos de investimentos e produtos.
Texto publicado na edição 54 da revista CRC!News, acesse e leia a edição completa.
