Apesar de estarem no lado mais fraco da corda, os assessores de investimentos (AIs) têm conseguido avançar na Justiça com uma série de vitórias e acordos com as corretoras, em processos que tratam sobre a vinculação trabalhista.
O tema é controverso tendo em vista que, atualmente, pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um AI é vinculado a um escritório e/ou corretora por meio de uma sociedade, o que ocorre a partir da criação de uma pessoa jurídica (PJ). Toda essa dinâmica tem como base as regras atuais que estabelecem que os assessores são prepostos de corretoras e distribuidoras e só podem atuar se estiverem ligados a uma delas.
Para se ter uma noção da quantidade de ações que têm sido apresentadas pelos assessores, nos últimos anos, basta digitar num portal de busca como o JusBrasil os termos “agente autônomo de investimentos e processos” que encontramos milhares de casos. O debate já chegou inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância no Judiciário.
Com objetivo de jogar uma lupa na situação atual dos processos pedimos ajuda à Data Lawyer Insights, que compartilhou alguns números com a CRC!News. A plataforma oferece dados e análises jurídicas por intermédio da inteligência artificial.
Entre os que foram divididos com a nossa reportagem está o que demonstra que na queda de braço, em torno das questões trabalhistas, cerca de 25% das ações terminam em acordo. Esse percentual tem como base 17.894 processos registrados entre 2018 e 2021. Parte deles está sob sigilo.
Dentro desse retrato, encontramos também situações que foram consideradas parcialmente procedente, pela Justiça. Ou seja, casos em que o assessor de investimentos conseguiu uma vitória em parte daquilo que reivindicou.
O número de vitórias parciais representa 27,50%. Aqueles que foram considerados totalmente procedentes corresponde, porém, à apenas 1,48%. E aqueles que foram julgados como improcedente, 10,52%.
Leia a matéria completa na edição 30 da revista CRC!News.
