Por Viviane Monteiro e Erich Decat
A discussão sobre a redução da taxação de fiscalização cobrada dos agentes autônomos de investimentos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) parece ter entrado num tortuoso labirinto construído pelo próprio governo federal.
Apesar de ser alvo de intenso debate nos últimos anos dentro do mercado, até aqui o que se vê é um jogo de empurra entre a CVM e representantes da equipe econômica, responsável por dar a palavra final sobre o tema.
A CRC!News tentou obter na última semana, por meio oficiais, uma resposta do time do ministro Paulo Guedes sobre o andamento das discussões e os possíveis prazos. O ministério da Economia informou, porém, que “não comenta atos, decisões ou normas não publicadas.”
A falta de informação não se restringe à CRC!News. O deputado federal Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) também está na lista daqueles que bateram na porta do ministério, mas que ficaram sem respostas.
No entendimento do parlamentar, há uma pressão por parte de alguns atores do setor para que seja mantida a atual taxa sob os AAIs.
“O ministério da Economia não me dá retorno nenhum. O cartel é muito grande e os agentes autônomos são uma ameaça ao monopólio do sistema financeiro”, observou o parlamentar à reportagem.
O último requerimento do parlamentar ao Ministério foi encaminhado em 03 deste mês solicitando esclarecimentos sobre as medidas em andamento. Esse é um dispositivo previsto no regimento interno da Câmara utilizado pelos parlamentares para obter informação dos órgãos do governo. O requerimento deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento da autoridade questionada em crime de responsabilidade.
Confira à integra na revista CRC!News desta semana.
