Por Viviane Monteiro.
No momento em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) volta a apresentar mudanças na atividade de agentes autônomos de investimentos (AAI), atuantes nas plataformas das corretoras, o Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) insiste em defender a flexibilização de exclusividade dos AAI a fim de incluir os economistas no mercado de capitais. A lei vigente impede a participação do economista de participar desse mercado, segundo o presidente do Corecon-SP, o economista Luiz Barsi Filho.
O Corecon-SP está de acordo com o teor do edital da CVM de mudar as regras para que o AAI tenha mais autonomia e quer aproveitar a oportunidade para incluir o economista na atividade. “Estão abrindo um espaço para AAI ter autonomia maior. Isso vem de encontro com os nossos interesses”, destaca.
“Já solicitamos para que a CVM nos ofereça a possibilidade de operamos também no mercado. Ela disse que não. Então, teremos de bater de novo à porta dela”, acrescenta.
Segundo Barsi, a CVM não tem a prerrogativa de fiscalizar profissão. “Estou há 53 anos no mercado de valores e trabalho como um consultor econômico financeiro independente. A CVM foi criada para fiscalizar o mercado, não a profissão”, diz.
Barsi afirma ainda que a Lei do Economista possui todas as atividades que o economista pode desenvolver semelhantes às que a CVM coloca para o AAI.
Para o presidente do Corecon-SP, a atividade de AAI é uma função própria do economista. “O AAI pode fazer um curso de ‘farmácia’ e um teste na ANCORD (Associação Nacional das Corretoras de Valores) para ser AAI, apesar de não ter a expertise econômica e nem graduação. E nós que possuímos a graduação de Economia não podemos ser AAI. Existe um contrassenso nisso”, opina.
Baseado nisso, o presidente do Corecon- SP defende que só poderá ser AAI quem for economista. “Pergunto. Alguém pode assinar balanço financeiro sem ser contador? O consultor financeiro independente pode executar sua tarefa para qualquer um, menos para uma empresa de capital aberto. Essa é outra incoerência”.