Por Erich Decat, Viviane Monteiro e Guilherme Abarno.
Foco de um longo debate dentro do ecossistema do setor de agentes autônomos de investimentos (AAI), o tema da transparência ganhou uma atenção especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na nova consulta pública que estabelecerá um novo marco regulatório.
Na “minuta B”, a CVM determina que os investidores poderão ter acesso às informações qualitativas sobre remuneração e conflitos de interesse dos agentes envolvidos na intermediação de operações.
O texto prevê ainda a emissão de extratos a cada três meses com informações quantitativas sobre a remuneração do investidor em cada uma das operações. O detalhamento das práticas remuneratórias e potenciais conflitos de interesse do intermediário deverão ser expostos na internet, conforme o edital.
As novas medidas valem para toda a cadeia do setor e são consideradas “arrojadas” até mesmo pelos representantes da CVM.
Apesar de as novas regras surgirem no momento em que se busca maior necessidade de transparência, dentro da indústria elas também têm gerado muita polêmica e receios.
Por quê?
Porque a mudança que a CVM propõe traz consigo uma controvérsia que é a dicotomia entre a transparência para o investidor e a abertura de dados considerados estratégicos e sensíveis para as entidades que representam toda a indústria.
O dilema no entendimento de mexer em um ponto que ainda suscitará muitas discussões – que inclusive, pode levar à judicialização –, é dividido por representantes do próprio órgão regulador.
“Essa postura regulatória de maior transparência que estamos propondo agora na minuta é muito arrojada. Ela propõe abrir uma área muito sensível com diversas implicações, concorrências entre casas, questões de foro íntimo, de abrir formas de remuneração que até hoje não se sabia ao certo como aquilo acontecia”, destacou o diretor da CVM, Alexandre Rangel, em Live realizada na última terça-feira para Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai).Rangel pontuou ainda que o principal intuito das novas regras é trazer transparência para toda a cadeia.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
