Por Viviane Monteiro, Guilherme Abarno e Erich Decat
Embora previsto pelos especialistas de mercado de capitais, a resolução que prevê o fim da exclusividade de vínculo dos agentes autônomos de investimentos (AAI) a uma única corretora ainda é motivo de divergência entre representantes do setor.
Essa será a primeira mudança do arcabouço regulatório após 10 anos da Instrução Normativa nº 497, que marcou a expansão dessa indústria, na última década.
Na prática, a CVM estabelece – no edital colocado em consulta pública até 17 de setembro –, uma contrapartida aos chamados AAI que decidirem operar com mais de uma plataforma. Esses terão de assumir o compromisso de investir na contratação de diretores de controles internos e de compliance. Pela regra vigente, essas duas áreas são de responsabilidade das corretoras.
O diretor da CVM, Alexandre Rangel, afirmou que a nova resolução, em discussão, é um convite à “reflexão” e representa “um pouco as dores” do crescimento do segmento. “É um misto de ‘parabéns’! Você cresceu e agora tem boleto para pagar”, brincou ele, na live realizada na quarta-feira (18) pela Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), para esclarecimentos sobre o edital.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
