Por Erich Decat, Viviane Monteiro e Guilherme Abarno.
Foco de um longo debate dentro do ecossistema do setor de agentes autônomos de investimentos (AAI), o tema da transparência ganhou uma atenção especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na nova consulta pública que estabelecerá um novo marco regulatório.
Na “minuta B”, a CVM determina que os investidores poderão ter acesso às informações qualitativas sobre remuneração e conflitos de interesse dos agentes envolvidos na intermediação de operações.
O texto prevê ainda a emissão de extratos a cada três meses com informações quantitativas sobre a remuneração do investidor em cada uma das operações. O detalhamento das práticas remuneratórias e potenciais conflitos de interesse do intermediário deverão ser expostos na internet, conforme o edital.
As novas medidas valem para toda a cadeia do setor e são consideradas “arrojadas” até mesmo pelos representantes da CVM.
Apesar de as novas regras surgirem no momento em que se busca maior necessidade de transparência, dentro da indústria elas também têm gerado muita polêmica e receios.
Por quê?
Porque a mudança que a CVM propõe traz consigo uma controvérsia que é a dicotomia entre a transparência para o investidor e a abertura de dados considerados estratégicos e sensíveis para as entidades que representam toda a indústria.
Revelação dos segredos
Se por um lado o “cliente-investidor” poderá ter uma maior transparência no processo de remuneração e possíveis conflitos de interesse. Por outro, advogados e representantes do setor alertam para o fato de a medida expor as estratégias concorrenciais das instituições.
Em conversa com a CRC!News, Lucas Areias, head comercial de B2B da Órama, vai na linha de que a norma traz algumas preocupações em relação à possibilidade de expor dados que são tratados como estratégicos.
“A prática de trazer mais transparência ao mercado, em si, é positiva. No entanto, é importante defender que seja aberta a remuneração de toda a cadeia e não somente as linhas de receita referente aos agentes autônomos de investimentos. É necessário ter cuidado para que isso não resulte na obrigatoriedade de divulgação de informações comerciais estratégicas, devendo-se avaliar critérios como a divulgação de custos como um todo”.
Confira a íntegra da revista CRC!News desta semana.
