Por Viviane Monteiro e Erich Decat.
A figura conhecida como “Zé cotinha” no dia a dia dos agentes autônomos de investimentos pode estar com os dias contatos, se depender da resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em consulta pública. O chamado “Zé Cotinha” é resultado de uma prática adotada pelos escritórios desse mercado para o pagamento dos profissionais que só podem ser contratados por intermédio de sociedade, pela lei vigente. Assim, o termo “Zé cotinha” é uma alusão ao percentual 0,00001% que vários escritórios pagam aos profissionais agentes autônomos dentro da norma de sociedade.
A proposta da CVM é considerada positiva por representantes do setor consultados pela CRC!News.
Embora a minuta não seja clara sobre a contratação de agentes autônomos pelo regime trabalhista oficial, o advogado Felipe Marin, sócio do escritório Velloza Advogados, observa que a norma, aparentemente, permite a contratação de agentes autônomos pessoas físicas sob outros regimes, como CLT e contratação de prestação de serviço.
“Hoje o AAI tem que ser sócio. Então você acaba criando aquele sócio zé cotinha com 0,000 nada, só para poder receber o dividendo líquido”, explica. Para ele, a decisão da CVM acaba com o argumento de que a norma não permite contratar AAIS de forma diferente a não ser no modelo de sociedade.
Já o advogado Guilherme Champs, sócio fundador do Champs Corporate Law, afirma haver uma “anomalia” regulatória na medida em que se exigia que um agente autônomo tivesse essa cota. “Acho que, como todo o mercado, deve haver uma segregação de quem é sócio e de quem é empregado. Acho que isso vai acontecer”, opina.
O presidente da Organização AIs Livres, Alfredo Sequeira Filho Alfredo considerou a decisão positiva e acrescentou que a medida permitirá subcontratar PJs e também pelo regime CLT. “Isso fará com que se reduza o enorme risco trabalhista, já que o pessoal que recebe o percentual de zero, zero, zero um tem hora para entrar e para sair e que, portanto, é um funcionário.”
Para Lucas Areias, head comercial de B2B da Órama Investimentos, a medida deverá trazer mais alternativas para a contratação de agentes autônomos, ampliando a concorrência.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
