Por Viviane Monteiro, Guilherme Abarno e Erich Decat.
Embora previsto pelos especialistas de mercado de capitais, a resolução que prevê o fim da exclusividade de vínculo dos agentes autônomos de investimentos (AAI) a uma única corretora ainda é motivo de divergência entre representantes do setor.
Essa será a primeira mudança do arcabouço regulatório após 10 anos da Instrução Normativa nº 497, que marcou a expansão dessa indústria, na última década.
Na prática, a CVM estabelece – no edital colocado em consulta pública até 17 de setembro –, uma contrapartida aos chamados AAI que decidirem operar com mais de uma plataforma. Esses terão de assumir o compromisso de investir na contratação de diretores de controles internos e de compliance. Pela regra vigente, essas duas áreas são de responsabilidade das corretoras.
Crítico à maioria dos pontos do edital da CVM, o presidente da Organização AIs Livres, Alfredo Sequeira Filho diz que a proposta do órgão regulador deve aumentar a concentração de mercado em razão dos novos custos previsto para os escritórios de AAI. “Aposto que daqui a cinco anos o número de escritórios vai cair pela metade, pelo menos”, estima.
Para o dirigente, existe um equívoco na CVM na interpretação sobre o controle dos dados cadastrais dos clientes das corretoras. Ele duvida que o novo modelo de atividade de AAI trará mais transparência e fiscalização no mercado.
“A CVM tem uma ilusão de que o agente autônomo, que trabalha com várias corretoras, terá o mesmo cliente em várias corretoras. Isso não existe. No caso de diretoria de compliance, por exemplo, os dados cadastrais dos clientes não ficam com os agentes autônomos, ficam com as corretoras”, explica.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
