Por Erich Decat, Viviane Monteiro, Guilherme Abarno
Foco de um longo debate dentro do ecossistema do setor de agentes autônomos de investimentos (AAI), o tema da transparência ganhou uma atenção especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na nova consulta pública que estabelecerá um novo marco regulatório.
Na “minuta B”, a CVM determina que os investidores poderão ter acesso às informações qualitativas sobre remuneração e conflitos de interesse dos agentes envolvidos na intermediação de operações.
O texto prevê ainda a emissão de extratos a cada três meses com informações quantitativas sobre a remuneração do investidor em cada uma das operações. O detalhamento das práticas remuneratórias e potenciais conflitos de interesse do intermediário deverão ser expostos na internet, conforme o edital.
As novas medidas valem para toda a cadeia do setor e são consideradas “arrojadas” até mesmo pelos representantes da CVM.
Apesar de as novas regras surgirem no momento em que se busca maior necessidade de transparência, dentro da indústria elas também têm gerado muita polêmica e receios.
Por quê?
Porque a mudança que a CVM propõe traz consigo uma controvérsia que é a dicotomia entre a transparência para o investidor e a abertura de dados considerados estratégicos e sensíveis para as entidades que representam toda a indústria.
O dilema no entendimento de mexer em um ponto que ainda suscitará muitas discussões – que inclusive, pode levar à judicialização –, é dividido por representantes do próprio órgão regulador.
O planejador financeiro da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar), José Brazuna, destaca, porém, que a medida segue uma dinâmica aplicada em outros países há vários anos.
“Acho isso bastante saudável. Para mostrar que não é um bicho de sete cabeças. No Reino Unido, um fundo de investimento antes de 2004 tinha que divulgar o total expense ratio que são todas as despesas administrativas, internas e tudo mais. Ou seja, lá na Inglaterra o cara tem que falar quanto é a taxa de administração e quanto é a taxa de gestão. Essas transparências são bastantes claras lá fora”.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
