Por Erich Decat, Viviane Monteiro e Guilherme Abarno.
Foco de um longo debate dentro do ecossistema do setor de agentes autônomos de investimentos (AAI), o tema da transparência ganhou uma atenção especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na nova consulta pública que estabelecerá um novo marco regulatório.
Na “minuta B”, a CVM determina que os investidores poderão ter acesso às informações qualitativas sobre remuneração e conflitos de interesse dos agentes envolvidos na intermediação de operações.
O texto prevê ainda a emissão de extratos a cada três meses com informações quantitativas sobre a remuneração do investidor em cada uma das operações. O detalhamento das práticas remuneratórias e potenciais conflitos de interesse do intermediário deverão ser expostos na internet, conforme o edital.
As novas medidas valem para toda a cadeia do setor e são consideradas “arrojadas” até mesmo pelos representantes da CVM.
Apesar de as novas regras surgirem no momento em que se busca maior necessidade de transparência, dentro da indústria elas também têm gerado muita polêmica e receios.
Por quê?
Porque a mudança que a CVM propõe traz consigo uma controvérsia que é a dicotomia entre a transparência para o investidor e a abertura de dados considerados estratégicos e sensíveis para as entidades que representam toda a indústria.
O dilema no entendimento de mexer em um ponto que ainda suscitará muitas discussões – que inclusive, pode levar à judicialização –, é dividido por representantes do próprio órgão regulador.
Atuante no setor, o advogado Guilherme Champs, sócio fundador da Champs Corporate Law, avalia que as novas regras deixarão os investidores mais alertas em relação à prática de preços e custos executados.
“Acho que o investidor tem de saber o que está envolvido. Você tem, sim, maus profissionais que agem muito provocado pela comissão que o produto gera. Isso deixará toda a indústria sob um alerta do investidor. E é aquilo, a bola é redonda para todo mundo. Então, se vai expor um, vai expor todo mundo”, ressaltou ao CRC!News.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
