Por Erich Decat, Viviane Monteiro e Guilherme Abarno.
Foco de um longo debate dentro do ecossistema do setor de agentes autônomos de investimentos (AAI), o tema da transparência ganhou uma atenção especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na nova consulta pública que estabelecerá um novo marco regulatório.
Na “minuta B”, a CVM determina que os investidores poderão ter acesso às informações qualitativas sobre remuneração e conflitos de interesse dos agentes envolvidos na intermediação de operações.
O texto prevê ainda a emissão de extratos a cada três meses com informações quantitativas sobre a remuneração do investidor em cada uma das operações. O detalhamento das práticas remuneratórias e potenciais conflitos de interesse do intermediário deverão ser expostos na internet, conforme o edital.
As novas medidas valem para toda a cadeia do setor e são consideradas “arrojadas” até mesmo pelos representantes da CVM.
Apesar de as novas regras surgirem no momento em que se busca maior necessidade de transparência, dentro da indústria elas também têm gerado muita polêmica e receios.
Por quê?
Porque a mudança que a CVM propõe traz consigo uma controvérsia que é a dicotomia entre a transparência para o investidor e a abertura de dados considerados estratégicos e sensíveis para as entidades que representam toda a indústria.
Aumento de custos
Em meio à polêmica gerada com a introdução dos novos mecanismos previstos na minuta de resolução da CVM, Alfredo Sequeira Filho, fundador da Associação dos Assessores de Investimentos (Ais Livres), bate na tecla de que a nova medida poderá ampliar os custos para o cliente-investidor.
“Você vai escancarar a estratégia do gestor. Você vai fazer com que o gestor pague a mesma coisa para todo mundo. E vai nivelar por cima, não por baixo. E quem vai perder com isso será o cliente porque, para o gestor sobreviver, ele terá que aumentar a taxa de administração”, considerou o dirigente.
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