A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta sexta-feira ofício em que orienta sobre o lançamento do Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (REGCON).
“O sistema inova ao prever a primeira modalidade de registro automático, na prática, concedido pela CVM para prestadores de serviço. A implantação do REGCON reforça o papel da Autarquia como instituição sempre atenta à proporcionalidade de sua atuação frente aos diferentes níveis de risco oferecidos pelas atividades reguladas”, Daniel Maeda, superintendente da SIN.
A ferramenta poderá ser acessada pela Central de Sistemas da CVM, no link: https://sistemas.cvm.gov.br/.
A SIN também disponibilizou o Guia de Credenciamento e outras informações, que contém tutorial sobre como realizar a solicitação de registro pelo REGCON e documentos necessários para envio. O material pode ser acessado pela página de Consultores de Valores Mobiliários, no site da CVM.
Registro é automaticamente concedido após solicitação
Um dos benefícios do novo sistema é a concessão automática logo após preenchimento dos dados e envio dos documentos. A Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GAIN) da SIN analisará as informações e a efetivação do pagamento da Taxa de Fiscalização. Em caso de desconformidade, a área técnica poderá cancelar o credenciamento de ofício.
Atendimento à norma
A criação da ferramenta atende aos requisitos da Resolução CVM 19, que trata da atividade de consultoria de valores mobiliários. O novo formato de registro não impacta as atividades de supervisão da SIN, que continuarão a serem exercidas com base no Programa de Supervisão Baseada em Risco da CVM.
Fonte: CVM
