Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30) a sanção presidencial da Medida Provisória que estabelece novos valores da Taxa de Fiscalização da CVM e altera a nomenclatura do agente autônomo de investimento para assessor de investimento. A MP não sofreu nenhum veto após passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, ou seja, passa a vigorar como foi aprovada pelo congresso.
A proposta reduz a taxa de fiscalização do órgão regulador do AAI pessoa física (PF) em quase 80%, enquanto que a pessoa jurídica (PJ) diminui em 50%.
Mais informações em instantes.
