A nova taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrada de agentes autônomos de investimentos (AAI) representa “uma vitória” para toda sociedade, já que reduz “uma das maiores barreiras” para entrada de novos profissionais do mercado, além de estimular a educação financeira para os brasileiros e a concorrência no sistema financeiro.
A análise é das principais entidades representantes da atividade ao avaliar a proposta sancionada, sem vetos, pelo Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 30.
Ou seja, o projeto foi sancionado respeitado o texto aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal recentemente.
Na prática, além de reduzir a taxa de fiscalização da CVM para agentes autônomos de investimentos, o Palácio do Planalto sancionou a mudança da nomenclatura da categoria para Assessores de Investimentos. Esse é outro ponto extremamente positivo considerado pelas entidades, como Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI) e a Associação de Assessores de Investimentos Livres (AIs Livres).
O entendimento é de que a redução da taxa de fiscalização da CVM , para a atividade, equilibra os valores cobrados no mercado pelo órgão regulador. “Isso equipara a profissão ao mesmo nível de taxa de fiscalização de outras profissões do mercado”, analisou o presidente da ABAAI, Diego Ramiro.
Novos valores
A nova taxa de fiscalização da CVM cobrada de Assessores de Investimentos pessoa física (PF) será de R$ 530,00, uma redução de 80% na comparação com a cobrada anteriormente. Já para as empresas de AAIs, a taxa recuou quase 50% para R$ 2.538,50. Para equilibrar as contas, o texto original da proposta aumentou o valor cobrado da indústria de fundos, por exemplo.
O pagamento da nova taxa será anual – em única vez – sempre em maio, nos primeiros 10 dias do mês. Antes a cobrança da taxa era trimestral.
Mudança de nome consolida mercado
Para o titular da ABAAI, a mudança de nome para assessores de investimentos consolida a profissão, porque esse é o serviço, de fato, dos profissionais que atuam nessa área. “Isso fica mais palatável para o cliente, que é o nosso maior ativo, entender o que fazemos de fato, que é assessoria de investimentos”, destaca Ramiro.
O porta-voz da AIs Livres, Alfredo Sequeira, acrescentou que a medida sancionada veio dentro das expectativas. A avaliação é de que um dos principais impactos da decisão será mais em educação financeira para os brasileiros; o crescimento do número de profissionais na assessoria de investimentos, devendo dobrar (para 30 mil, aproximadamente) e mais acesso da sociedade a fontes de financiamento privado.
