O presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), Diego Ramiro, comemorou a decisão do Ministério da Economia de encaminhar a Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIS) para a Casa Civil.
“A decisão do ministro Paulo Guedes sobre redução da taxa está em linha com nossas demandas”, disse Ramiro. Segundo ele, a entidade vai buscar realizar uma audiência nos próximos dias com representantes da Casa Civil para tratar do tema.
“Vamos pedir alguns parlamentares que estão junto conosco para eles encaminharem um pedido de audiência com a Casa Civil para explicar para a importância dessa medida para o setor”, destacou.
Ramiro lembra ainda que a redução da taxa não vai trazer queda de arrecadação para o governo tendo em vista que a ideia é compensar a perda aumentando o valor dos demais integrantes do setor.
Redução da taxa
Conforme antecipou hoje a CRC!News, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou para análise da Casa Civil uma Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) cobra dos agentes autônomos de investimentos (AAIs).
A Casa Civil é a ultima etapa antes de o Executivo encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional.
De acordo com as regras atuais, os assessores individuais pagam cerca de R$ 2.540 e os de pessoas jurídicas R$ 5.080, por ano.
A decisão acontece dois meses após o ministro chamar a CVM de “gulosa”, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
A informação do envio da MP para a Casa Civil foi confirmada ao CRC!News em nota encaminhada pela assessoria de imprensa de Guedes. No documento, o ministério destaca que cabe à Casa Civil “decidir o momento da publicação” da MP. O time de Guedes não deu mais detalhes.
Procurada, a Casa Civil confirmou o recebimento da MP ao se referir sobre o prazo de publicação informou que existem dois tipos de MPs: uma simples, em que a análise pode durar até um dia; e outras mais complexas, que seria o caso da MP da redução da taxa dos AAIS, e por isso demandaria mais tempo de discussões internas.
A Casa Civil confirmou ainda que “há a previsão de redução (da taxa), mas que não é possível dizer quanto”.
