Superintendente da Abaai, Francisco Amarante, que acompanha votação da MP na Câmara, diz que o presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou possibilidade de votação da matéria
A Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai) demostra otimismo com a votação da medida que reduz a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrada da atividade de agentes autônomos de investimentos. A Medida Provisória (MP) nº 1072 é um dos principais itens da pauta de votação de hoje do Plenário da Câmara desta terça-feira.
“Deverá ser votada daqui a pouco na Câmara dos Deputados a MP 1072 que, dentre outros temas, corrige aquela que talvez seja umas das maiores discrepâncias do mercado de capitais, a taxa de fiscalização dos assessores e consultores de investimentos”, diz o superintendente da Abaai, Francisco Amarante, que acompanha presencialmente a votação da medida na Câmara. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira, ao chegar à Câmara, sinalizou possibilidade de votação da matéria.
Se confirmada a aprovação, a medida deverá seguir para o Senado Federal. Se aprovada sem alteração do texto original pelos senadores, a medida seguirá para sanção presidencial.
A proposta perde a validade no próximo dia 10 de março.
“Outra importante medida à MP será a alteração do nome da profissão para assessor de investimentos, modernizando e refletindo de maneira mais transparente a sua atividade fim, além de inserir as mulheres, que já representam 25% do mercado, na nova nomenclatura, denominação muito mais leve e feminina”, destaca Amarante.
No entendimento do dirigente da Abaai, tal medida “quebra uma das grandes barreiras à entrada na profissão de agentes autonômos de investimentos que hoje somam 17 mil profissionais, número que cresce a cada mês, pontua.
Simples Nacional
Outro pleito da Abaai é o enquadramento da atividade de agentes autonômos de investimentos no Simples Nacional (basicamente, o anexo 3). Se não for contemplado pela MP, em votação, a expectativa é de viabilizar esse pleito por PLP’s (projetos de lei), disse o dirigente da Abaai.
