A decisão do ministério Paulo Guedes de encaminhar a Medida Provisória com a previsão de redução da taxa de fiscalização dos agentes autônomos (AAI) foi comemorada pela associação AIs Livres.
A diminuição da cobrança é uma das principais pautas da entidade que tem atuado diretamente em Brasília em defesa de alguns pleitos do setor.
“Fico muito feliz com a notícia. Temos que agradecer 100% ao ministério da Economia pela iniciativa assim como de alguns parlamentares como Marcel van Hattem, Luiz Philippe de Orléans e Bragança e Neucimar Ferreira Fraga que têm atuado neste sentido”, destacou Alfredo Filho, porta-voz do AIs Livres.
No entendimento dele, a redução da taxa demonstra a preocupação de Guedes com a atual concentração no sistema financeiro.
“Nossa mensagem finalmente chegou ao Paulo Guedes que demonstrou de forma concreta a preocupação que ele já havia mencionando antes, em relação à concentração bancária. A redução da taxa vai ajudar na pulverização dos agentes autônomos”, destacou.
Filho lembra ainda que a redução da taxa não vai trazer queda de arrecadação para o governo tendo em vista que a ideia é compensar a perda aumentando o valor dos demais integrantes do setor.
Redução da taxa
Conforme antecipou hoje a CRC!News, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou para análise da Casa Civil uma Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) cobra dos agentes autônomos de investimentos (AAIs).
A Casa Civil é a ultima etapa antes de o Executivo encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional.
De acordo com as regras atuais, os assessores individuais pagam cerca de R$ 2.540 e os de pessoas jurídicas R$ 5.080, por ano.
A decisão acontece dois meses após o ministro chamar a CVM de “gulosa”, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
A informação do envio da MP para a Casa Civil foi confirmada ao CRC!News em nota encaminhada pela assessoria de imprensa de Guedes. No documento, o ministério destaca que cabe à Casa Civil “decidir o momento da publicação” da MP. O time de Guedes não deu mais detalhes.
Procurada, a Casa Civil confirmou o recebimento da MP ao se referir sobre o prazo de publicação informou que existem dois tipos de MPs: uma simples, em que a análise pode durar até um dia; e outras mais complexas, que seria o caso da MP da redução da taxa dos AAIS, e por isso demandaria mais tempo de discussões internas.
A Casa Civil confirmou ainda que “há a previsão de redução (da taxa), mas que não é possível dizer quanto”.
