A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de termo de compromisso da BTG Pactual Holding S.A. para encerrar processo administrativo sancionador sobre a não divulgação de negociações relevantes com a PPLA Participations LTD. Após negociação com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o banco se comprometeu a pagar R$ 660 mil para a autarquia.
Ao analisar o caso, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM responsabilizou a BTG Pactual Holding S.A. por não informar ao mercado as negociações relevantes com a PPLA Participations LTD, em BDRS (Brazilian Depositary Receipts) classes A e B, que ultrapassaram 15% de participação (em 21/11/2017), 20% (em 7/3/2018), 25% (em 23/4/2018) e 30% (em 4/6/2018)
Duas propostas de acordo anteriores foram recusadas pela CVM. Na primeira tentativa, em outubro de 2019, o colegiado rejeitou, por unanimidade, a proposta de termo de compromisso. A segunda proposta também foi recusada, em junho do ano passado.
CVM aceita acordo de R$ 660 mil da BTG Pactual Holding para encerrar processo
