A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgará na sessão desta quinta-feira processo que envolve o ex-presidente antiga BM&FBovespa (atual B3), Edemir Pinto, e outros conselheiros da instituição.
De acordo com a ação, será colocado em julgamento um possível descumprimento dos deveres fiduciários em supostas, irregularidades relacionadas à execução de planos de opção de compra de ações da Companhia no período de 2008 a 2012.
Além do ex-presidente da instituição, também são citados no processo os ex-conselheiros Gustavo Franco, Luiz Gonzaga Belluzzo, Manoel Felix Cintra Neto, Julio de Araújo, Roberto Rodrigues e René Kern. O relator do caso é o diretor Fernando Galdi.
“Acusação concluiu, em breve síntese, que o então diretor geral da Companhia, Sr. Edemir Pinto, teria celebrado aditamentos a contratos de outorga de opções de compra com determinados administradores e, ainda, permitido que outros funcionários antecipassem o período de carência (vesting) dos respectivos contratos de opções de compra, em desacordo com o plano de opções de compra da Companhia, aprovado em assembleia geral extraordinária, em infração ao art. 154 da Lei nº 6.404/1976. Diante deste cenário, a Acusação aponta que tais operações teriam gerado um prejuízo para a Companhia, no valor de R$ 19,9 milhões”, diz trecho do relatório de Fernando Galdi.
De acordo com o documento, as supostas irregularidades encontradas pela Acusação ocorreram no contexto do processo de “desmutualização” das bolsas de valores brasileiras, em 2007, por meio do qual as entidades administradoras de mercados regulamentados de valores mobiliários deixaram de ser associações sem fins lucrativos para se tornarem sociedades anônimas, inclusive com ações listadas em bolsa.
Sessão
A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha ‘nome’ e ‘e-mail’ para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Confira a íntegra do processo.
