Apesar de ser uma antiga demanda do mercado, o fim de exclusividade em acordos entre agentes autônomos de investimentos (AAIs) e uma única corretora ainda gera polêmicas entre os principais players do mercado – que encaminharam à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sugestões para mudar pontos da minuta da resolução que prevê um novo marco regulatório da atividade.
Na prática, o edital da CVM propõe mudanças nas normas vigentes e exige que os chamados “AAIs não exclusivos” constituam sociedades empresariais desde que assumam dois pontos: A definição de responsáveis pelo cumprimento do disposto nessa legislação e a definição de responsável por controles internos, com a obrigatoriedade de indicação de dois diretores estatutários. E a criação de regras, procedimentos e controles internos e elaboração de relatórios anuais.
Com essas duas exigências, a CVM criaria um “custo de conformidade” desproporcional entre “AAIs exclusivos” e “não exclusivos”, sendo que a natureza de “riscos fiduciários” é igual entre ambos, segundo profissionais do mercado.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
